De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:   1 – apenas na hipótese prevista no Art. 2º, inciso V, da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 caso […]