Vale a pena importar eletro eletrônicos e seus acessórios da china?

Vale a pena importar eletro eletrônicos e seus acessórios da china? A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), juntamente com a Receita Federal, começou a fiscalizar os presentes, bens, produtos e mercadorias que estão chegando aos correios, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos produtos que estão entrando no País. O Art. 162, § 2°, da LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, proíbe a utilização, no Brasil, de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel. Dentro desta categoria enquadram-se, por exemplo, telefone celular, bateria para telefone celular, carregador para telefone celular, cabo para uso residencial, tablets, modem, wi-fi, bluetooth, drones, TV box, antena, dentre outros. Clique aqui e confira a lista de todos os produtos proibidos.

Quando alguma encomenda é selecionada para conferência aduaneira, ela será submetida a exame documental, podendo a remessa, também, ser submetida à verificação física invasiva ou não invasiva. Durante esta conferência Aduaneira, caso seja constatado uma ou mais ocorrências que impeçam o prosseguimento do despacho aduaneiro, a encomenda será interrompida e ficará retida dentro das próprias instalações dos Correios e aguardará o cumprimento de algumas exigências, como por exemplo comprovação de valor, esclarecimentos, laudo de representante de marca, fiscalização dos órgãos competentes, recolhimento de multa, retificação de declaração, dentre outros. A fiscalização da Anatel para CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO de sua encomenda vai lhe custar uma taxa que varia de R$ 200,00 reais a R$ 500,00 reais. Estas exigências serão detalhadas, no campo “Observação” da ocorrência, no portal do importador do site IdCorreios. Para saber como se cadastrar no IdCorreios, clique aqui.

Então, antes de você importar equipamentos emissores de radiofrequência ou seus acessório, da China ou de outros países, cujo produto não possui certificação expedida ou aceita pela Anatel, é bom que você saiba que, se você der o azar de ter a sua encomenda selecionada para conferência e ela for reprovada na inspeção, com certeza você terá que pagar uma taxa de CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO para que a mesma seja liberada, sem falar da taxa de tributação, lembrando que, também, existe a possibilidade de algumas encomendas não serem aprovadas no processo de CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO devido a baixa qualidade delas.

Logo, é importante que você faça uma análise entre os preços praticados no Brasil e no site internacional, levando em consideração que podem ser acrescidos outros valores a mercadoria importada, como por exemplo o valor da tributação e da certificação e homologação. Você deve levar em consideração também o tempo de entrega e se existe assistência técnica para o produto. Somente após fazer esta análise, você poderá decidir se, realmente, vale a pena ou não importar um eletro eletrônico da china ou de outros países. Para maiores informações, acesse:

PORTARIA COANA Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações

Requisitos Técnicos para Certificação

Anatel passa a fiscalizar segurança e qualidade de produtos importados

Orientações para Certificar Produtos